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Justiça climática, o maior desafio dessa e das próximas gerações

7 de dezembro de 2015

“Não se trata de um acordo, trata-se de ação”. A mensagem permeou as falas de líderes como François Hollande e Ban Ki-moon no Action Day, parte da programação paralela às negociações, na COP21, em Paris. De fato, as duas coisas estão caminhando: o draft do acordo foi entregue aos Ministros no sábado, dia 5, base para a segunda semana de negociações, e a atuação dos diversos atores fica evidente em casos, números, anúncios por todo o lado.

As empresas apresentam tecnologias inovadoras, planos para escalá-las, metas surpreendentes – como a anunciada pelo CEO da Danone (saiba mais aqui) – além de organizarem-se em redes, como a We Mean Business, em prol de instrumentos que tornem mais atraente e menos arriscada a rota de baixo carbono; do lado do setor financeiro, 500 instituições, somando mais de US$ 3 trilhões em ativos, unem-se na campanha Divest-Invest comprometendo-se a migrar os investimentos de ativos fósseis para energia renovável, enquanto o G20 passa a ter uma força tarefa para incentivar as empresas a divulgarem informações qualificadas sobre riscos climáticos; da parte dos governos locais, 82 cidades do C40 reduzirão suas emissões em 3 GtCO2e (equivalente às emissões anuais da Índia) até 2030. Portanto, a questão crítica passa ser menos “o que” e mais “como” tudo isso acontecerá.

Mais ambiciosa que a meta de manter o aumento na temperatura média da terra em 2oC (ou 1,5oC) até o final do século, é a proposta de fazê-lo de forma justa. Nos side events, adaptação às mudanças climáticas segue sendo debatida em uma avenida paralela aos principais caminhos explorados em mitigação, apesar do termo “resiliência” ser somado nos anúncios sobre os objetivos de longo prazo. Parece, por enquanto, suficiente a integração semântica.

A agenda de adaptação leva o tag social, traz para o debate, inevitavelmente a questão da vulnerabilidade e, portanto, desigualdade. A “justiça climática” é ainda mais complexa e utópica nessa seara e, talvez por isso, atraia menos os pragmáticos, enquanto carece profundamente de uma abordagem sistemática e de mecanismos e instrumentos econômicos para planejamento, análise e viabilização dos investimentos necessários. Neste sentido, a crescente atuação das empresas, não apenas gerindo riscos, mas engajando stakeholders em uma estratégia corporativa de adaptação, é fundamental (saiba mais sobre casos das empresas brasileiras aqui).

Não é novidade que os impactos do clima recaem sobre a população mais pobre do planeta e aprofundam o abismo socioeconômico. Se os investimentos em tecnologias e arranjos de baixo carbono podem gerar emprego e melhorar a qualidade de vida, o relatório da Germanwatch lançado na semana passada mostra que cresce rapidamente a vulnerabilidade de quem não tem acesso a infraestrutura básica: nos últimos 20 anos, no mundo, 525 mil pessoas morreram e houve um prejuízo de US$ 2,97 trilhões considerando apenas os eventos climáticos extremos. O que há de comum em relação às vítimas nos diversos países é são, invariavelmente, os mais pobres.

Lidar com isso significa reavaliar, profundamente, o modelo de desenvolvimento pautado na exploração ilimitada dos recursos naturais, mas também humanos. De forma mais direta que na agenda de mitigação, em adaptação a questão espinhosa fica escancarada: não basta gerar empregos, ganhar competitividade e crescimento econômico, é preciso que as variáveis na equação social sejam melhor equilibradas.

Em prol da justiça climática surgem propostas como a de Thomas Piketty, em seu “Trends in the global inequality of carbon emissions”, de que a taxação de carbono respeite as pegadas de carbono, pesando, dessa forma, sobre os mais ricos. Propostas defensáveis, mas que exigem governança, aparato institucional e sistemas de informação ainda (significativamente) mais complexos que os requeridos para que o principal dilema da COP21 seja solucionado: a diferenciação entre os países de acordo com suas responsabilidades em relação às emissões globais, e necessidades de financiamento, em um contexto diverso daquele em que a Convenção do Clima foi assinado.

É também por isso que a frase do Observatório do Clima ainda deve reverberar pelos corredores da Conferência e, depois, ao redor do mundo ao longo da trajetória inaugurada em Paris:  “o texto [draft do acordo] ainda ilustra o abismo entre o universo das salas de reunião e a vida real, onde os extremos climáticos se multiplicam e as pessoas estão morrendo”. Em outras palavras, Jack Ma afirma que “terceira guerra mundial” já começou, é de toda a humanidade contra a pobreza, a desigualdade, e a depredação dos recursos naturais. As armas mais poderosas parecem ser justamente as bandeiras mais aclamadas nesta COP: inovação, colaboração e inclusão.

É por tudo isso que a 21a Conferência das Partes deve ser um marco histórico e, ao mesmo tempo, um ponto de partida.

Mariana Nicolletti (GVces)

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